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EMPRESARIAL - CÍVEL - FAMÍLIA E SUCESSÕESBom dia, hoje é dia 27 de Outubro de 2021

NOTÍCIAS JURÍDICAS

A NEGLIGÊNCIA NO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTRA O COVID-19 NO AMBIENTE LABORAL

A NEGLIGÊNCIA NO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTRA O COVID-19 NO AMBIENTE LABORAL A pandemia do COVID-19 mudou drasticamente o dia a dia de toda a população mundial, modificando inclusive o ambiente laboral. . Itens essenciais foram incluídos na rotina do brasileiro, como o álcool em gel e as máscaras faciais de proteção. . O uso da máscara f...continuar lendo

O trabalhador rural tem direito ao adicional noturno?

O trabalhador rural tem direito ao adicional noturno? Uma análise do artigo 7° da Lei n° 5.889/73. O trabalho rural é uma atividade de extrema importância para nosso país, e ainda muito desvalorizada, e pouco compreendida. O trabalho rural é regido por normas próprias que diferem das regras que regem a atividade urbana. Erroneamente associam o trabalho r...continuar lendo

O trabalhador rural tem direito ao adicional noturno?

O trabalhador rural tem direito ao adicional noturno? Uma análise do artigo 7° da Lei n° 5.889/73. O trabalho rural é uma atividade de extrema importância para nosso país, e ainda muito desvalorizada, e pouco compreendida. O trabalho rural é regido por normas próprias que diferem das regras que regem a atividade urbana. Erroneamente associam o trabalho r...continuar lendo

A garantia provisória do emprego em razão da suspensão do contrato de trabalho

A garantia provisória do emprego em razão da suspensão do contrato de trabalho Aplicação do artigo 10° da MP 936/2020 O Brasil e o mundo vêm enfrentando uma crise de saúde pública desafiadora, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), porém os impactos não ficam adstritos à área da saúde. A economia global também vem sendo afetada pelos efeitos d...continuar lendo

A garantia provisória do emprego em razão da suspensão do contrato de trabalho

A garantia provisória do emprego em razão da suspensão do contrato de trabalho Aplicação do artigo 10° da MP 936/2020 O Brasil e o mundo vêm enfrentando uma crise de saúde pública desafiadora, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), porém os impactos não ficam adstritos à área da saúde. A economia global também vem sendo afetada pelos efeitos d...continuar lendo

IMPACTOS DO NOVO CORONAVIRUS NO MERCADO IMOBILIÁRIO

IMPACTOS DO NOVO CORONAVIRUS NO MERCADO IMOBILIÁRIO Introdução Após o surgimento dos primeiros casos de contaminação pelo novo “coronavirus” (COVID-19) em Wuhan, China, no final de 2019, o novo coronavirus vem se espalhando por todo o mundo. O número de casos de pessoas contaminadas aumentou exponencialmente, com cerca de 152 países afetados até o momento. ...continuar lendo

IMPACTOS DO NOVO CORONAVIRUS NO MERCADO IMOBILIÁRIO

IMPACTOS DO NOVO CORONAVIRUS NO MERCADO IMOBILIÁRIO Introdução Após o surgimento dos primeiros casos de contaminação pelo novo “coronavirus” (COVID-19) em Wuhan, China, no final de 2019, o novo coronavirus vem se espalhando por todo o mundo. O número de casos de pessoas contaminadas aumentou exponencialmente, com cerca de 152 países afetados até o momento. ...continuar lendo

Município indenizará morador que teve imóvel desvalorizado por causa de enchentes

Responsabilidade Município indenizará morador que teve imóvel desvalorizado por causa de enchentes Condenação por danos morais e materiais foi fixada em mais de R$ 100 mil. Município de Ribeirão Preto/SP deverá indenizar morador cujo imóvel sofreu desvalorização após diversas enchentes que atingiram a residência. A decisão é do juiz de Direito Regina...continuar lendo

Município indenizará morador que teve imóvel desvalorizado por causa de enchentes

Responsabilidade Município indenizará morador que teve imóvel desvalorizado por causa de enchentes Condenação por danos morais e materiais foi fixada em mais de R$ 100 mil. Município de Ribeirão Preto/SP deverá indenizar morador cujo imóvel sofreu desvalorização após diversas enchentes que atingiram a residência. A decisão é do juiz de Direito Regina...continuar lendo

Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência

Direito de propriedade Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência Decisão é da Justiça de SP. quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornec...continuar lendo

Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência

Direito de propriedade Condomínio não pode impedir uso de área comum ou de lazer por inadimplência Decisão é da Justiça de SP. quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 O juiz de Direito Gustavo Gonçalves Alvarez, de Guarujá/SP, assegurou a um condômino inadimplente que frequente áreas comuns e de lazer do condomínio, bem como tenha acesso a serviços fornec...continuar lendo

O Procon-SP esclarece sua posição a respeito dos problemas gerados pelas manchas de óleo

Viagens para o Nordeste O Procon-SP esclarece sua posição a respeito dos problemas gerados pelas manchas de óleo Publicado em 17 de outubro de 2019 O Procon-SP esclarece sua posição a respeito dos problemas gerados em razão das manchas de óleo derramadas nas praias do Nordeste, com redução na qualidade dos serviços adquiridos pelos consumidores. 1) Não ex...continuar lendo

Lei dispensa "Habite-se" para casas de famílias de baixa renda

Lei 13.865/19 Lei dispensa "Habite-se" para casas de famílias de baixa renda A norma visa diminuir a burocracia para a regularização das residências de uma única família. sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Foi publicada hoje no DOU a lei 13.865/19, que altera a lei de registros públicos. A norma dispensa o “habite-se” para a averbação de casa unifamilia...continuar lendo

Lei dispensa "Habite-se" para casas de famílias de baixa renda

Lei 13.865/19 Lei dispensa "Habite-se" para casas de famílias de baixa renda A norma visa diminuir a burocracia para a regularização das residências de uma única família. sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Foi publicada hoje no DOU a lei 13.865/19, que altera a lei de registros públicos. A norma dispensa o “habite-se” para a averbação de casa unifamilia...continuar lendo

Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara

Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara 22/05/2019 Óleo de canabidiol está entre os tratamentos. A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou plano de saúde a fornecer tratamentos complementares à portadora de Síndrome de Mowat Wilson e transtorno de espectro autista secundário, inclusive disponib...continuar lendo

Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara

Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara 22/05/2019 Óleo de canabidiol está entre os tratamentos. A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou plano de saúde a fornecer tratamentos complementares à portadora de Síndrome de Mowat Wilson e transtorno de espectro autista secundário, inclusive disponib...continuar lendo

STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel

Direito Privado STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel Julgamento é da 2ª seção e foi capitaneado pelo voto do relator, ministro Salomão. quarta-feira, 8 de maio de 2019 A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 8, dois temas repetitivos: (i) a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em a...continuar lendo

STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel

Direito Privado STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel Julgamento é da 2ª seção e foi capitaneado pelo voto do relator, ministro Salomão. quarta-feira, 8 de maio de 2019 A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 8, dois temas repetitivos: (i) a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em a...continuar lendo

STJ reafirma aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor

TEMPO PERDIDO STJ reafirma aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor 3 de outubro de 2018, 7h35 O Superior Tribunal de Justiça tem aplicado a teoria do desvio produtivo do consumidor e garantido indenização por danos morais a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas gerados por maus fornecedores. Somente de maio até outubro dest...continuar lendo

Feliz Natal e um 2.018 com muitas alegrias e realizações

Prezados Amigos e Clientes, Acompanhando o recesso do Judiciário, comunicamos que nosso escritório DA SILVA ADVOGADOS estará em férias coletivas entre os dias 20/12/2017 à 09/01/2018 . Aproveitamos para reforçar nossos sinceros votos de um Feliz Natal e um 2.018 com muitas alegrias e realizações DA SILVA ADVOGADOS...continuar lendo

Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

DECISÃO 22/08/2017 19:11 Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou...continuar lendo

Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

DECISÃO 22/08/2017 19:11 Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou...continuar lendo

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

DECISÃO - 24/05/2017 - 07:58 Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e re...continuar lendo

Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

DECISÃO - 24/05/2017 - 07:58 Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e re...continuar lendo

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

DECISÃO 23/05/2017 08:03 Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor ...continuar lendo

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

DECISÃO 23/05/2017 08:03 Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença. A pensão foi arbitrada em R$ 4.746, mas o devedor ...continuar lendo

Conciliação antes do processo contribui para desafogar a Justiça

Nos últimos anos, com a ajuda do Poder Judiciário e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empresas públicas e privadas resolveram milhares de conflitos, colocando em prática a conciliação pré-processual. As maneiras de se viabilizar esses acordos variam: ocorrem com ajuda de parcerias, uso de ferramentas digitais, agendamento de audiências ou por meio de esfor...continuar lendo

Conciliação antes do processo contribui para desafogar a Justiça

Nos últimos anos, com a ajuda do Poder Judiciário e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), empresas públicas e privadas resolveram milhares de conflitos, colocando em prática a conciliação pré-processual. As maneiras de se viabilizar esses acordos variam: ocorrem com ajuda de parcerias, uso de ferramentas digitais, agendamento de audiências ou por meio de esfor...continuar lendo

CNJ: Dirigir Alcoolizado R$2.934,70

O valor das multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu alterações que entrarão em vigor a partir de novembro. Dirigir após o consumo de álcool é perigoso e considerado infração gravíssima. Nesse caso, o valor determinado para infrações gravíssimas (R$ 293,47) é multiplicado por 10, totalizando R$2.934,70. Confira o que mudou: http://bi...continuar lendo

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na petição inicial

PARADOXO DA CORTE Novo Código de Processo Civil traz mudanças na petição inicial Por José Rogério Cruz e Tucci A petição inicial constitui, como é cediço, o primeiro ato postulatório do processo, devendo ser construída à luz do modelo estabelecido nos artigos 319 e 320 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A petição i...continuar lendo

Novo Código de Processo Civil traz mudanças na petição inicial

PARADOXO DA CORTE Novo Código de Processo Civil traz mudanças na petição inicial Por José Rogério Cruz e Tucci A petição inicial constitui, como é cediço, o primeiro ato postulatório do processo, devendo ser construída à luz do modelo estabelecido nos artigos 319 e 320 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A petição i...continuar lendo

Cartão de Crédito enviado sem pedido gera indenização e multa

Alguma vez você já recebeu um cartão de crédito na sua casa sem ter feito o pedido? O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, já julgou vários casos como esse. Um deles foi analisado recentemente como recurso repetitivo, que é quando a decisão do tribunal passa a ser referência nos julgamentos de processos idênticos em todo o país. Fonte: STJ: https://soundclou...continuar lendo

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil Richardson Xavier BrantRichardson Xavier Brant|Sávio Oliveira LopesSávio Oliveira Lopes O novo Código de Processo Civil busca suprir a lacuna procedimental que havia acerca do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo as regras para sua aplicação. Seria ...continuar lendo

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil Richardson Xavier BrantRichardson Xavier Brant|Sávio Oliveira LopesSávio Oliveira Lopes O novo Código de Processo Civil busca suprir a lacuna procedimental que havia acerca do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo as regras para sua aplicação. Seria ...continuar lendo

Breves considerações atuais sobre o suporte dos contratos na regulamentação de casamentos, espécies de união e namoro

Aspectos contratuais no direito de família Breves considerações atuais sobre o suporte dos contratos na regulamentação de casamentos, espécies de união e namoro O regramento dos contratos está presente em muitos aspectos da vida em sociedade, tanto nas relações de comércio, de consumo, de trabalho, entre outros. Porém, atualmente se destaca no ambiente familia...continuar lendo

Herdeiros respondem proporcionalmente por dívida após a partilha

Herdeiros respondem proporcionalmente por dívida após a partilha 29 de maio de 2015, 17h26 Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do morto na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do que foi recebido. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especi...continuar lendo

Judiciário não acompanha as mudanças da sociedade, diz Cármen Lúcia

Judiciário não acompanha as mudanças da sociedade, diz Cármen Lúcia 20 de maio de 2015, 7h16 Por Brenno Grillo A velocidade com que a sociedade está mudando não é acompanhada pelas instituições democráticas, afirma a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Assim, por seguir um modelo "desatualizado", o Judiciário, hoje, não d...continuar lendo

Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica

18/05/2015 - 08:27 - DECISÃO Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou-se à posição já adotada pela Terceira Turma e passou a admitir a legitimidade da pessoa jurídica para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica. As duas Turmas comp...continuar lendo

Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos

14/05/2015 - 07:40 - DECISÃO Passageiro que ficou paraplégico aos 20 anos receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos Uma empresa de ônibus terá de pagar indenização de R$ 400 mil por danos morais e estéticos a um passageiro que ficou paraplégico após acidente. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabelece...continuar lendo

Reportagem que chama Marta Suplicy de "perua" não é ofensiva

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo segundo a qual uma reportagem que chamou a senadora Marta Suplicy (PT-SP) de "perua" não ofendeu a honra da petista foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo entendimento do TJ-SP, a expressão foi empregada para ressaltar o estilo pessoal da autora, que seria conhecida por se vestir de modo elegante, sem qualqu...continuar lendo

Senado aprova projeto de regulamentação da PEC das Domésticas

Proposta de Emenda à Constituição foi promulgada em 2013 e garantiu vários direitos para a categoria, mas alguns benefícios ainda dependiam da regulamentação para entrarem em vigor O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que regulamenta a emenda à Constituição que consolidou os direitos dos trabalhadores domésticos. A chamada PEC das Domésticas foi promulga...continuar lendo

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